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Ubirajara Guimarães
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Salvador (BA)

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Sobre mim

Professor. Advogado (Militante em Direito Imobiliário - Público/Privado). Consultor de Negócios Imobiliários Palestrante. Parecerista. Consultor de Direito Imobiliário Público e Tributário para Municípios. Corretor de Imóveis Conselheiro Suplente do CRECI-Ba 9ª Reg.
Bacharel em Direito (F2J). Pós Graduado em Direito Imobiliário (UNIFACS). Pós Graduado em Direito Tributário (IBET). Pós Graduado em Direito Público com Módulo de Extensão em Metodologia do Ensino Superior (UNIFACS). Pós Graduado em Direito e Política Ambiental (F2J). Tecnólogo - Curso de Nível Superior de Formação Específica em Gestão Imobiliária (UNIFACS). Técnico em Transações Imobiliárias (IEN).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8284595663642026
@ugprofessor

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Ubirajara Guimarães

OAB 30.278/BA VERIFICADO

Publicações

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Ubirajara Guimarães

Notícia · há 5 anos

Inviabilidade de contrato atípico de hospedagem em condomínio edilício residencial.

Em regra, nos condomínios edilícios, a convenção de condomínio estabelece destinação exclusivamente residencial, o que impossibilita a atividade de hospedagem regulada pela lei n° 11.771/2008 (Lei...

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Ubirajara Guimarães

Notícia · há 5 anos

Procuração em causa própria não é título translativo de propriedade.

A procuração é o instrumento que materializa o contrato de mandato. Dessa forma, quanto a natureza jurídica, a procuração é negócio jurídico unilateral, sendo que o mantado é um negócio jurídico...

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Ubirajara Guimarães

Notícia · há 5 anos

O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo.

O condomínio geral é formado quando mais de uma pessoa adquire a titularidade do direito real de propriedade sobre uma mesma coisa indivisível ( pro indiviso ). Desta forma, se atribui a cada...

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

Missão: Proporcionar segurança jurídica às pessoas nos negócios imobiliários. Contrato de Compra ...

Comentários

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Ubirajara Guimarães

Comentário · há 9 anos

A Comissão de Corretagem e o resultado útil da Intermediação Imobiliária

Ubirajara Guimarães · há 9 anos

Boa Tarde Mauricio,

Perfeito! Pode sim.

Abcs.,

Ubirajara Guimarães

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Ubirajara Guimarães

Comentário · há 12 anos

Desapropriação por utilidade pública

Ubirajara Guimarães · há 12 anos

Prezado Gilmar,

Inicialmente vale dizer que o instituto da "Desapropriação" não deve ser confundido com "Usucapião", modo originário de aquisição da propriedade.
É certo que por força de determinação Constitucional a propriedade deverá ser destinada a uma "Função Social".
Por outro lado, se adquire o direito de posse quando o sujeito de direito comporta-se como dono fosse em relação a coisa, sendo que a aquisição da posse poderá ser de boa fé (quando não se conhece o vício que recai sobre a coisa) ou de má fé (mediante violência, clandestinidade ou precariedade).
Diante disso, para cada caso concreto deverá ser dispensada uma análise detida para identificar o perfeito cabimento ou não do Usucapião Extraordinário, Ordinário, Especial Urbano ou Especial Rural, tudo de acordo com seus requisitos específicos.

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Notificação extrajudicial

Ubirajara Guimarães · há 9 anos

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Notificação extrajudicial

Ubirajara Guimarães · há 9 anos

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Auta de Amorim Gagliardi Madeira

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Notificação extrajudicial

Ubirajara Guimarães · há 9 anos

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